Magistrado questiona multa imposta pelo TCU

Advogados não têm reserva de vagas em estacionamento de tribunal

Ministro arquiva ação que pedia afastamento do presidente do STJD

Desembargador do TRF-3 é acusado de favorecer réus do Banespa

Fusão de tribunais em Minas entra em nova fase

Uma data histórica e marcante, na opinião do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins, a da promulgação pela Assembléia Legislativa da Emenda Constitucional nº 63.

Pai inadimplente terá que pagar pensão alimentícia a filhos com mais de 21 anos

Filhos maiores de idade têm direito a receber pensão alimentícia se o pai foi inadimplente.

Execução fiscal. Verificação da data da constituição definitiva do crédito tributário. Argüição de prescrição.

Como funciona a progressão funcional do servidor público estadual?

Por Silvia Tiezzi e Priscilla Santos.

Mantida extinção de ação de empresa para ressarcir prejuízo causado por gerente

Para a 2ª Turma, a prescrição aplicada ao caso é a trabalhista, de dois anos.

Mantida condenação de advogado que emitiu parecer favorável à contratação de escritório do qual era sócio

A contratação, feita sem licitação, embora se destinasse a atender necessidades permanentes da administração, foi apontada como irregular pelo Ministério Público do Paraná também porque o advogado não poderia tomar parte em procedimento no qual tinha interesse direto.

TRF-1 julgará validade de confirmação de autodeclaração fora de edital

Candidata questiona necessidade de verificação não prevista em edital.

Acusado de tentar matar por motivo fútil é condenado

A pena foi fixada em 12 anos de prisão.

Contratação Temporária. Artigo 37, IX, da CF/1988

Agravo Regimental em Conflito de Competência.

Plano de Saúde. Consumidor. Recusa na cobertura integral de procedimento cirúrgico

Indicação expressa pelo médico. Materiais indicados pelo médico de acordo com a necessidade da paciente

Cobrança. Seguro Obrigatório (DPVAT). Invalidez permanente parcial

Apelação Cível

Apelação. Sentença Extintiva do feito, sem resolução do Mérito

Ação voltada para o fornecimento de Fármacos

Servidora Pública Municipal. Pagamento de Adicional de Insalubridade

Auxiliar de serviços gerais. Benesse prevista na Lei Municipal nº 587/2001

Suspenso julgamento de ADI sobre autonomia da Defensoria Pública da União e do DF

A ADI sustenta que a emenda, de origem parlamentar, teria vício de iniciativa, pois apenas o chefe do Poder Executivo poderia propor alteração no regime jurídico dos servidores públicos

Compromisso de compra e venda. Atraso. Indenização

Atraso na entrega de imóvel adquirido na planta. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor

Questões de Direito Penal do Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário - 2014

Questões de Direito Penal